QUEM SOMOS 

INCENTEASY SERVICOS DE PAGAMENTOS E MARKETING LTDA, a Incenteasy (“Empresa”) coleta seus dados pessoais de acordo com este Aviso de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Este Aviso fornece as informações necessárias sobre seus direitos e obrigações e explica como, por que e quando tratamos seus dados pessoais.  

 

A INCENTEASY está inscrita no CNPJ sob nº 21.925.469/0001-01, estabelecida na Avenida Guapira. 600, sala 7, Tucuruvi, São Paulo, SP, CEP 02265-001. Nós atuamos como uma instituição de pagamento que integra o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) na forma do artigo 6º ao artigo 15 da Lei nº 12.865/2013 e intermediar e gerenciar premiações de programas de incentivo corporativo. Nosso DPO – Fabio Silva pode ser contatado através do email: dpo@incenteasy.com.br

1. GLOSSÁRIO

1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Indivíduo: pessoa natural que acessa nossas informações via site, aplicativos e ou meios impressos.

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela Incenteasy ao dispositivo do indivíduo para identificá-lo e ou coletar informações.

Credenciais: é o conjunto de dados que o indivíduo utiliza para se autenticar visando acessar determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Incenteasy, geralmente sendo representado por login e senha, mas podendo contar com outros dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

Dados: dados pessoais, dados pessoais de criança ou adolescentes, dados sensíveis ou um conjunto de dados anonimizados.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir nome, endereço, e-mail, telefone, endereço IP e dados de geolocalização.

Dados pessoais de criança ou adolescentes: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável menores que 18 (dezoito) anos completos, na forma do art. 5º da Lei nº 10.406/2002, assim considerados como o nome, endereço, e-mail, telefone, endereço IP e dados de geolocalização.

Dados sensíveis: São dados relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.

Dados Anonimizados: Não são considerados dados pessoais para fins da LGPD (art. 12 da Lei 13.709/2018). É o dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Através do fator razoabilidade não é possível identificar o titular do dado anonimizado.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): profissional da Incenteasy responsável por atuar como canal de comunicação entre a Incenteasy, o indivíduo e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela Incenteasy.

Incenteasy: todas as empresas integrantes, afiliadas e subsidiárias controladas pela Incenteasy, representado pela pessoa jurídica INCENTEASY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS E MARKETING LTDA (CNPJ 21.925.469/0001-01).

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo indivíduo. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o indivíduo está utilizando para acessar a Internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços prestados pela Incenteasy.

Logs: registros de atividades dos indivíduos efetuados em sites, aplicativos e serviços prestados pela Incenteasy.

2. COLETA DOS DADOS

Os dados do indivíduo são coletados, segundo as ações realizadas pelo mesmo, conforme sua atuação de forma direta ou indireta, no acesso e uso do site, aplicativo de serviço prestado pela Incenteasy ou por parceiros da Incenteasy que tenham sido devidamente autorizados pela Incenteasy a fazê-lo e seguindo as diretrizes de privacidade de dados da Incenteasy de acordo com a presente aviso.

2.1. Os Dados serão coletados:

(I) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo indivíduo no site, aplicativo de serviço oferecido pela Incenteasy, tais como a criação de conta digital, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;

(II) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos indivíduos, tais como por meio de Cookies; ou

(III) de parceiros ou clientes que tenham obtido autorização para compartilhá-los.

2.2. A Incenteasy coleta dados pessoais, dados pessoais sensíveis e dados pessoais de criança ou adolescente, destinados a: 

1. I) Dados de Cadastro

• Nome completo;
• Número do CPF;
• Número do RG ou documento equivalente;

. Número do CNPJ;

• Número do telefone fixo e celular;
• Nome dos pais
• Endereço de e-mail;
• Endereço postal;
• Data de nascimento;
• Foto facial (selfie)
• Os mesmos documentos acima, de um dos pais ou responsável legal, quando se tratar de menor de 18 anos.
• Domicílio fiscal (empresa)
• Sócio(s) da empresa

 

1. II) Dados financeiros

• Condição de exposição política (pessoa politicamente exposta);
• Score de crédito, como por exemplo, Cadastro Positivo.
• Informações de pagamento (número de banco ou instituição de pagamento);
• Número da conta (corrente, poupança ou de pagamento)
• Extratos
• Saldos
• Pagamentos

 

III) Dados de Navegação

• Informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;
• Endereço IP;
• Páginas visitadas;
• Links e botões clicados.

 

1. IV) Dados de contato

• Gravações telefônica (havendo contato com o indivíduo);

2.3. Quando a Incenteasy indentificar incersão de dados pessoais de criança ou adolecente pelo indivíduo no site, aplicativo de serviço oferecido pela Empresa, será respeitado o melhor interesse daquele, sendo necessário o consentimento específico (de forma simples, clara e acessível) e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, na forma do art. 14, §1º da LGPD.

2.4. A Incenteasy não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo individuo, sendo de responsabilidade dele prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário for para o atendimento aos serviços prestados. A Incenteasy poderá solicitar, periodicamente, que o indivíduo atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos de acordo com a legislação vigente.

2.5. A Incenteasy utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o indivíduo pode gerenciar suas preferências de acordo com a necessidade do objetivo da prestação de serviços que será realizada pela Empresa, seja para cumprir obrigações contratuais estabelecidas com o indivíduo que representa pessoa jurídica ou a prestação de serviço solicitada pelo próprio indivíduo. A não aceitação de cookies poderá afetar a prestação dos serviços, podendo até não ser executados.

2.5.1. Os Cookies utilizados pela Incenteasy podem ser classificados de diversas formas:

(I) Quanto à validade:

1. a) de sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o indivíduo continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos indivíduos.
2. b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos indivíduos, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

(II) Quanto à propriedade:

1. a) Próprios: são de titularidade da Incenteasy, que possui total controle sobre os Cookies.
2. b) de terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos indivíduos mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Incenteasy.

(III) Quanto à finalidade:

1. a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao indivíduo utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Incenteasy, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de sessão e próprios.
2. b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os indivíduos utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Incenteasy, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente próprios.
3. c) de funcionalidade: permitem a Incenteasy lembrar escolhas feitas pelos indivíduos (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizados (transformando-se em dados anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Incenteasy. São geralmente próprios e permanentes.
4. d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes da Incenteasy entregar anúncios e informações mais relevantes aos indivíduos. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o indivíduo visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos indivíduos e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do indivíduo. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).
5. e) de mídias sociais: permitem ao indivíduo se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de terceiros.

2.6. O indivíduo pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela Incenteasy, mas nestas situações a Incenteasy não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços prestados. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo indivíduo.

2.7. A Incenteasy também registrará as atividades efetuadas pelo indivíduo nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Incenteasy criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

(I) Endereço IP do indivíduo;

(II) Ações efetuadas pelo individuo nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Incenteasy;

(III) Endereços das páginas e telas acessadas pelo individuo nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Incenteasy;

(IV) Datas e horários de cada ação do indivíduo nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Incenteasy, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

(V) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo indivíduo, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

(VI) Session e user ID, quando disponível;

(VII) tipo de conexão do indivíduo, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e

(VIII) geolocalização.

2.8. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do indivíduo. No entanto respeitarão sempre os termos deste Aviso de Privacidade e as opções do indivíduo a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que lhe será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o indivíduo será previamente informado. As informações coletadas pela Incenteasy poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros) ou provenientes de outras tecnologias.

3. USO DOS DADOS

Os dados poderão ser acessados apenas pelas empresas da Incenteasy, parceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso o indivíduo acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros.

3.1. Os dados coletados do indivíduo conforme previsto no item 2.2, poderão ser utilizados para as finalidades descritas e com as seguintes bases legais:

 

DADOS	FINALIDADE	BASE LEGAL
√ Dados de cadastro (necessário para primeiro contato)	Oferecer os produtos ou serviços da Empresa ao indivíduo ou Cliente Pessoa Jurídica	•Quando necessário a execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados: (V, do art. 7ºda LGPD)
√ Dados de cadastro   √ Dados financeiros	Realizar o cadastro, identificação, autenticação e autorização (do indivíduo ou do Cliente Pessoa Jurídica)	√ Para cadastro aprovado para abertura de conta digital (Resolução CMN nº 4.753/19, Resolução BCB nº 96/2021 e Resolução CMN nº 3.402/2006): •Quando necessário a execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados: (V, do art. 7ºda LGPD)   √ Com o encerramento da conta digital (conta de depósito) a exclusão definitiva dos dados pessoais se dará 10 (dez) anos após o pedido de encerramento da conta, contados a partir do primeiro dia do ano seguinte, nos termos do art. Art. 67 da Circular BCB nº 3.978/20 e com encerramento da conta digital (conta salário) a exclusão definitiva dos dados pessoais se dará 05 (cinco) anos após o comunicado pelo empregador da rescisão do contrato de trabalho, nos termos do II do §3º do art. 2º e IV, do art. 4º da Resolução CMN nº 3402/2006: •Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (artigo 7º II da LGPD)   √ Para eventual defesa em ação judicial ou administrativa, os dados cadastrais, financeiros e de contato devem ser arquivados pelo prazo de 05 (cinco) anos, na forma do art. 27 do CDC: •Para o exercicio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (VI do art. 7º da LGPD)
√ Dados de Cadastro (confirmar alguns dados)	Atender adequadamente às solicitações e dúvidas (do indivíduo ou do Cliente Pessoa Jurídica)	•Quando necessário a execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados: (V, do art. 7ºda LGPD)
√ Dados de Cadastro: · Telefone · E-mail · Endereço completo	Manter atualizados cadastros para fins de contato (do indivíduo ou do Cliente Pessoa Jurídica)	•Quando necessário a execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados: (V, do art. 7ºda LGPD)
√ Dados de Navegação	Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Incenteasy	•Quando necessário a execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados: (V, do art. 7ºda LGPD)
√ Dados de Navegação	Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do indivíduo ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela Incenteasy, realizando tais operações com dados anonimizados	•Para a realização de estudos por orgãos de pesquisa, garantida sempre que possivel, a anonimização dos dados pessoais: (IV do art 7º da LGPD)
√ Dados de cadastro: · E-mail · Telefone (SMS)	Promover os serviços da Incenteasy e de seus parceiros, além de newsletters sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a Incenteasy (do indivíduo ou do Cliente Pessoa Jurídica)	•Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (IX do art. 7º da LGPD)
√ Dados de cadastro	Resguardar a Incenteasy de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados	•Quando necessário a execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados: (V, do art. 7ºda LGPD)
√ Dados de cadastro √ Dados financeiros √ Dados de navegação √ Dados de contato	Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa (do indivíduo ou do Cliente Pessoa Jurídica)	•Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (artigo 7º II da LGPD)
√ Dados financeiros	Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelo indivíduo ou pelo Cliente Pessoa Jurídica	•Quando necessário a execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados: (V, do art. 7ºda LGPD)
√ Dados financeiros	Gerenciar riscos, detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis	•Quando necessário a execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados: (V, do art. 7ºda LGPD)
√ Dados financeiros	Compartilhamento das informações de pagamento entre as empresas da Incenteasy, visando facilitar a experiência do indivíduo ao utilizar o site, aplicativo e serviços prestados pela Empresa	•Quando necessário a execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados: (V, do art. 7ºda LGPD)

3.2. A base de dados da Incenteasy, o uso, acesso e compartilhamento será feito dentro dos limites e propósitos das atividades da Empresa, podendo ser fornecida e disponibilizada para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes da Incenteasy, além de parceiros de negócios, fornecedores, subcontratados que tenham participação nos processos de realização dos serviços pela Empresa prestados e autoridades, desde que obedecido ao disposto no presente Aviso de Privacidade.

3.3. Desde já o indivíduo está ciente que a Incenteasy poderá realizar:

(I) a anonimização dos Dados Pessoais, e

(ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas da Incenteasy.

3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela Incenteasy, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Aviso de Privacidade.

3.5. A Incenteasy possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados, aplicativos e serviços prestados pela Incenteasy. Os Dados fornecidos pelo indivíduo diretamente a qualquer desses parceiros os deixa sujeito às práticas exclusivas de uso de dados desses.  

4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os Dados coletados são armazenados em local seguro e controlado. A qualquer momento o indivíduo poderá solicitar a exibição e correção.

4.1.  Os Dados obtidos do indivíduo poderão ser armazenados em servidor próprio da Incenteasy ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da Incenteasy. A Incenteasy fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

4.2. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Incenteasy é facultado ao indivíduo (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

(I) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

(II) requerer exclusão de seus Dados pessoais se dará definitivamente 10 (dez) anos após o pedido de encerramento da conta, contados a partir do primeiro dia do ano seguinte, por cumprimento de obrigação legal da Incenteasy, nos termos do Art. 67 da Circular BCB nº 3.978/20.

(III) os dados pessoais incluídos na base de dados através dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Incenteasy, que por falta de documentos/informações, a proposta não seja aceita, a Empresa excluirá os dados em 30 (trinta) dias, a contar da notificação ao indivíduo das pendências para aprovação.

(III) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e

(IV) solicitar que a Incenteasy não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.

4.3. As configurações de privacidade dos indivíduos e os produtos e recursos que o indivíduo utiliza influenciam os Dados que serão obtidos pela Incenteasy.

4.4. A Incenteasy poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do indivíduo, possuindo a Incenteasy faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A Incenteasy também poderá manter os Dados Anonimizados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação o pedido de encerramento da conta a pedido do indivíduo ou após o término do prazo legal de guarda.

5. ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE:

5.1. O teor deste Aviso de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade e adequação do uso dos dados pessoais do indivíduo pela Incenteasy, devendo ser constantemente consultado antes de acessar nossos sites, aplicativos ou serviços prestados pela Empresa, sendo certo ainda, que empresas contratadas para terceirização de qualquer dos serviços oferecidos pela empresa, obedecerá a todas as disposições deste Aviso de Privacidade.

5.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento, a Incenteasy notificará o indivíduo mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Incenteasy e/ou meios de contato fornecidos pelo indivíduo.

6. DIREITO DE FAZER UMA RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLE

A Incenteasy apenas trata seus dados pessoais em conformidade com este Aviso de Privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados relevante. Se, no entanto, você deseja fazer uma reclamação sobre nossas atividades de tratamento em relação aos seus dados pessoais ou estiver insatisfeito com a forma como lidamos com suas informações, você tem o direito de apresentar uma reclamação ao nosso DPO, para realizar suas solicitações de natureza que digam respeito aos seus dados, restrição quanto ao processamento ou transferência de Dados Pessoais ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade, e à autoridade de controle responsável, conforme abaixo:

 √ INCENTEASY SERVICOS DE PAGAMENTOS E MARKETING LTDA

Nosso DPO pode ser contatado no e-mail: dpo@incenteasy.com.br.

√ AUTORIDADE DE CONTROLE: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Site: https://www.gov.br/anpd/pt-br

7. ATUALIZAÇÃO

Com base na legislação vigente de privacidade e proteção de dados, essa política foi atualizada em 01/10/2022 e será modificada sempre que for necessário e quando a legislação aplicável exigir.